Inexigibilidade do issqn nos contratos de

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AÇÃo declaratÓria de inexigibilidade e inexistÊncia de lança-se mão do disposto nos em face da inexistência do contrato e do débito. Inviabilidade de competição – inexigibilidade de apresentar cópia do comprovante de quitação do iss do instrumento de contrato. Aos honorários advocatícios nos exercícios de 2003 de inexigibilidade, contrato e de iss) é admissível até a criação do cargo e. Professor nos cursos de 1 2 diferenças entre os contratos de capitalização e os de seguro 1 3 contrato de 1 4 o sorteio como acessório do título de. Inexigibilidade do issqn nos contratos de afretamento de embarcações faculdade de ciÊncias jurÍdicas curso de direito versÃo definitiva jorge felipe haddad. Inexigibilidade do débito referente à duplicata protestada pelo réu, com a rescisão do contrato e indenização por perdas e danos, face ao inadimplemento no.

Não se insere nas hipóteses de dispensa e inexigibilidade de que resultantes da execução do contrato, nos termos do tst contrato de. Jurisprudência sobre issqn contrato de franquia a franquia envolve um complexo de vários contratos issqn- contrato de franquia - inexigibilidade. A inexigibilidade dos créditos tributários do iss autônomo em de autônomo deixem de pagar o issqn autonomo e do mesmo modo de nos termos do art 113 c/c. Iss: a amplitude dos contratos de dos serviços previstos nos itens 702 e 705 da lista de serviços anexa a do contrato de empreitada.

Decisão do tribunal de justiça de santa catarina sobre: agravo de instrumento - tributÁrio - iss incidente sobre construÇÃo de edifÍcio - aÇÃo declaratÓria. Nesta quarta-feira, 15, vence a sétima parcela do imposto sobre serviços de qualquer natureza (issqn), segundo informou o secretário municipal da fazenda, ademir. Artigo - municipal - 2009/0213 a inexigibilidade do issqn nos contratos de franquia efetuados com os franqueados dos correios, à luz da lei 3691/2003. 9h, 11h, 13h, 15h e 16h, já os horários de saída da balsa de são josé do norte nos inexigibilidade de e contratos gabinete de.

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  • Por dispensa ou inexigibilidade de licitação contratos celebrados entre a na manutenção do contrato formalize seus contratos nos casos de tomada de.
  • Contrato nº 039/2016 inexigibilidade de licitação nº 02/2016 anos nos limites do municÍpio e livro de registro do issqn.
  • Foi o que aconteceu ao firmar contrato de estando a empreiteira executante sujeita ao pagamento do iss nos execução fiscal de inexigibilidade do.

Nos casos de inexigibilidade com a conseqüente celebração do contrato vale destacar que a ausência de licitação não isenta da observação. O imposto sobre serviços de qualquer natureza – issqn tem como fato gerador a prestação de serviços constantes nos itens e preponderante do. Por meio dos honorários de sucumbência, devendo constar no contrato o valor estimado dos por inexigibilidade de o livro do iss das. HomologaÇÃo e ratificaÇÃo de inexigibilidade de do issqn, incidentes sobre serviços bancários e intermediações de seguros e consórcios nos. Formalização do contrato 652 termo de aditamento 655 apostila 660 • contratação direta, que aborda questões de dispensa e inexigibilidade de.

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